Os moradores de Porto da Roça e Guarani, em Saquarema, estão enfrentando uma situação crítica com a falta de abastecimento de água. Há dias, muitas casas estão completamente sem fornecimento, enquanto outras recebem apenas um filete d’água no início da manhã, insuficiente para encher caixas d’água ou realizar tarefas básicas do dia a dia.
Luiz, morador de Porto da Roça, relata que já está há mais de 10 dias sem água durante o dia. “Quando chega de madrugada é só um filete por um ou dois minutos, sem força suficiente para subir até a caixa”, lamenta. A situação tem levado moradores a buscar alternativas como comprar água de caminhões-pipa ou recorrer à solidariedade de vizinhos.
A Taxa Mínima e o Direito ao Serviço
Diante dessa crise, surge um questionamento essencial: por que os consumidores continuam pagando a taxa mínima de água se o serviço não está sendo prestado de forma adequada?
A taxa mínima cobrada pelas concessionárias de saneamento tem como objetivo garantir a manutenção da estrutura de abastecimento, independentemente do consumo individual. No entanto, quando o serviço não é prestado de forma contínua e eficiente, o consumidor tem o direito de questionar e exigir explicações, além de possíveis descontos ou ressarcimentos por períodos de desabastecimento prolongado.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o serviço essencial deve ser contínuo e adequado. Quando há falhas, a empresa responsável pode ser cobrada para prestar esclarecimentos e até mesmo ressarcir os consumidores lesados.
O Que Diz a Lei?
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, as empresas concessionárias são obrigadas a garantir um abastecimento contínuo e eficiente. Caso o fornecimento seja interrompido de maneira recorrente, o consumidor pode acionar a empresa e, se necessário, buscar medidas legais.
Além disso, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) é responsável por fiscalizar a prestação do serviço e pode ser acionada para investigar e cobrar explicações da empresa responsável pelo abastecimento em Saquarema.
Os Moradores Precisam Exigir Respostas
Diante dessa situação, é fundamental que a população cobre das autoridades e da empresa responsável uma solução imediata para o problema. É inaceitável que bairros inteiros fiquem dias sem água enquanto as contas continuam chegando normalmente.
Os moradores podem e devem:
✅ Registrar reclamações formais junto à concessionária e à AGENERSA.
✅ Exigir desconto proporcional na fatura pelo tempo sem fornecimento adequado.
✅ Mobilizar a comunidade para cobrar soluções rápidas e eficientes.
Se há uma taxa mínima obrigatória sendo cobrada mensalmente, o serviço deveria estar funcionando 24 horas por dia. Se isso não está acontecendo, a população tem o direito de questionar: por que estamos pagando por um serviço que não está sendo entregue?
A pergunta que o Conexão Lagos faz é simples: se o abastecimento de água falha, não seria justo que essa taxa mínima também fosse reduzida proporcionalmente?
O direito à água é um direito fundamental. A população de Saquarema merece respostas.
Editorial Conexão Lagos
