O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, enviou nesta segunda-feira (17) à Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa instituir a Força de Segurança Municipal. A iniciativa prevê a incorporação de 4,2 mil agentes armados ao efetivo de segurança da cidade, com operações programadas para iniciarem no segundo semestre deste ano.
Objetivos da Força de Segurança Municipal
Conforme detalhado no projeto, a nova força será responsável por:
•Prevenção de pequenos delitos: Atuação proativa para coibir infrações de menor potencial ofensivo.
•Mediação de conflitos: Intervenção em disputas comunitárias visando soluções pacíficas.
•Proteção do patrimônio público municipal: Salvaguarda de bens e instalações pertencentes ao município.
Durante a apresentação, Paes enfatizou a gravidade da atual crise de segurança pública na cidade, destacando o aumento significativo de casos de pessoas baleadas durante roubos e tentativas de roubo nos últimos meses.
Estrutura e treinamento dos agentes
A proposta estabelece que os agentes da Força de Segurança Municipal serão submetidos a:
•Treinamento rigoroso: Capacitação intensiva para garantir atuação eficiente e segura.
•Uso restrito de armas: O porte de armas será permitido apenas durante o expediente de serviço.
•Acompanhamento psicológico contínuo: Suporte regular para assegurar o bem-estar mental dos profissionais.
Além disso, a estrutura contará com uma corregedoria e uma ouvidoria independentes, reforçando a transparência e a accountability das ações realizadas.
Contexto e próximos passos
A apresentação do projeto ocorreu na abertura da 12ª legislatura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, realizada no Plenário do Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia. Este evento marcou o início dos trabalhos parlamentares municipais para o período de 2025 a 2028.
A proposta agora aguarda análise e votação pelos vereadores. Caso aprovada, a Força de Segurança Municipal representará uma medida significativa na estratégia do Rio de Janeiro para enfrentar os desafios atuais na área de segurança pública.
Palavras-chave: Eduardo Paes, Força de Segurança Municipal, Rio de Janeiro, segurança pública, agentes armados, prevenção de delitos, mediação de conflitos, patrimônio público, Câmara de Vereadores.
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