Cabo Frio, Carapebus, Itaguaí e Seropédica estão entre as 40 cidades do país impedidas de acessar os recursos
Quatro municípios do estado do Rio de Janeiro — Cabo Frio, Carapebus, Itaguaí e Seropédica — tiveram seus repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados e não receberam os recursos do primeiro decêndio de fevereiro, previsto para esta segunda-feira (10). Essas cidades estão entre as 40 prefeituras de todo o país que enfrentam restrições financeiras devido a pendências com a União.
O levantamento mostra que Rio Grande do Sul e Paraíba lideram a lista de estados com mais bloqueios, cada um com cinco cidades afetadas. O Rio de Janeiro aparece logo em seguida, ao lado de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, cada um com quatro municípios impedidos de acessar o FPM.
Por que os municípios tiveram os repasses bloqueados?
De acordo com especialistas em orçamento público, o bloqueio ocorre, em grande parte, devido a dívidas não quitadas com a União ou atrasos na prestação de contas. Municípios que não regularizam seus compromissos financeiros podem ter os repasses suspensos até que a situação seja resolvida.
O economista e especialista em finanças públicas, José Ricardo Souza, explica que o bloqueio pode ocorrer por diferentes motivos:
“Dívidas não honradas, cuja União é a fiadora, podem levar ao bloqueio do FPM. Se o município não cumpre o compromisso, o governo federal precisa arcar com o pagamento e, por isso, bloqueia os repasses. Além disso, pendências previdenciárias, tanto do regime próprio quanto do INSS, também podem gerar esse bloqueio.”
Além das dívidas previdenciárias, outras razões podem levar ao bloqueio, como o não envio de dados obrigatórios ao governo federal, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ou irregularidades na gestão de recursos federais recebidos anteriormente.
Impacto na administração pública
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita de muitas prefeituras, principalmente as de menor porte, que dependem desse repasse para manter serviços essenciais. Com o bloqueio, os municípios ficam sem acesso a recursos importantes para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores.
Além disso, quando um município tem seu repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), ele também fica impedido de receber qualquer tipo de auxílio financeiro federal, o que pode agravar ainda mais a situação fiscal das cidades afetadas.
Como as prefeituras podem regularizar a situação?
Para reverter o bloqueio e voltar a receber os repasses do FPM, as prefeituras precisam seguir alguns passos:
1.Identificar o motivo do bloqueio – O primeiro passo é verificar junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) qual foi a pendência que gerou a restrição.
2.Regularizar as dívidas – Caso o bloqueio seja por falta de pagamento de dívidas, a prefeitura precisa negociar e quitar os valores devidos.
3.Prestar contas corretamente – Se o problema for a falta de envio de informações obrigatórias, os municípios precisam atualizar seus dados junto ao governo federal.
4.Aguardar a liberação dos recursos – Após a regularização, os valores bloqueados são desbloqueados e repassados à prefeitura.
O bloqueio dos repasses do FPM é um alerta para os municípios sobre a necessidade de manter a gestão fiscal equilibrada e cumprir as obrigações com a União. A regularização dessas pendências é essencial para garantir que os serviços públicos não sejam prejudicados e que as cidades continuem funcionando adequadamente.
E você, o que acha da situação financeira das prefeituras do estado? Como esses bloqueios impactam a população? Deixe seu comentário e compartilhe essa matéria!
Editorial Conexão Lagos
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