Projeto de Lei 47/2025 visa prevenir danos ambientais e melhorar a qualidade de vida urbana
A Câmara Municipal de Búzios colocou em pauta, na sessão legislativa desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 47/2025, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), que propõe a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume em todos os caminhões de lixo que operam no município. O objetivo é evitar danos ambientais e eliminar o mau cheiro nas vias públicas. O projeto também estabelece a manutenção periódica desses coletores a cada seis meses.
Impactos do chorume no meio ambiente e na saúde pública
O chorume é um líquido escuro e de odor forte, resultante da decomposição de resíduos orgânicos. Altamente poluente, ele contém substâncias tóxicas, incluindo metais pesados, que podem contaminar o solo e os lençóis freáticos, comprometendo a qualidade da água subterrânea. Além disso, o vazamento de chorume em vias públicas atrai insetos e animais transmissores de doenças, representando um risco significativo à saúde pública. Estudos indicam que a poluição causada por um litro de chorume equivale à de cem litros de esgoto doméstico.
Experiências em outras localidades
A preocupação com o vazamento de chorume não é exclusiva de Búzios. Em Juiz de Fora (MG), por exemplo, a Lei nº 13.689, promulgada em 2018, tornou obrigatória a instalação de receptores de chorume nos veículos coletores de lixo. No entanto, mesmo após a implementação da lei, ainda foram registrados casos de derramamento do líquido nas vias, evidenciando a necessidade de fiscalização e manutenção adequadas dos equipamentos.
Outros projetos em votação
Além do PL 47/2025, a Câmara de Búzios também votará projetos de crédito orçamentário propostos pelo Poder Executivo. Destacam-se o PL 28/2025, que visa atender ao Auxílio do Pescador, e o PL 31/2025, destinado à suplementação de dotações para cultura e educação, incluindo a promoção de atividades circenses e o apoio à Escola de Música Villa-Lobos.
Outro projeto em pauta é o PL 05/2025, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), que propõe a proibição do uso de telefones celulares nas escolas do município. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 15.100/2025 e busca promover o desenvolvimento integral dos estudantes, reforçando o papel das escolas como ambientes de formação e cuidado.
Acompanhamento da sessão
A sessão legislativa pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 10h, pelo Facebook da Câmara de Búzios e pelo canal oficial no YouTube.
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Editorial Conexão Lagos
