Ação coíbe consumação mínima e práticas abusivas em estabelecimentos da orla
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Superintendência de Posturas de Tamoios, intensificou a fiscalização na Praia do Pontal de Santo Antônio para coibir a exigência de consumação mínima por parte de comerciantes locais. A operação, realizada no sábado (8), ocorreu após denúncias de frequentadores sobre práticas abusivas na cobrança por serviços e produtos.
Fiscalização reforça direitos do consumidor
De acordo com a Superintendência de Posturas, a cobrança de consumação mínima e a venda casada – quando o cliente é obrigado a consumir determinado valor para utilizar mesas e cadeiras – são proibidas por lei. Durante a ação, estabelecimentos que adotavam essas práticas foram notificados e orientados a adequar suas atividades às normas vigentes.
A medida busca garantir que moradores e turistas possam desfrutar da praia sem serem obrigados a gastos indevidos. Além disso, a fiscalização também verifica outras irregularidades, como a ocupação desordenada da faixa de areia e o respeito às normas ambientais.
Comerciantes podem sofrer penalidades
Os responsáveis por estabelecimentos flagrados cometendo irregularidades receberam advertências e, em caso de reincidência, poderão ter suas autorizações de funcionamento suspensas ou até mesmo cassadas. Segundo a Superintendência, o objetivo é equilibrar o comércio local com o direito dos consumidores, sem prejudicar o desenvolvimento econômico da região.
Canais para denúncias
A população pode denunciar práticas abusivas e outras irregularidades por meio do WhatsApp da Superintendência de Posturas de Tamoios, pelo número (22) 99239-2174. A colaboração dos frequentadores é essencial para manter o ordenamento da praia e garantir um ambiente justo para todos.
Você já passou por situações semelhantes na Praia do Pontal ou em outra praia da região? Conte sua experiência nos comentários!
Editorial Conexão Lagos
📲 WhatsApp: 21 97949-0675
