Moradores de Saquarema continuam enfrentando dificuldades com o fornecimento de energia elétrica. Neste domingo, 23 de março, por volta das 12h30, uma nova sequência de quedas de energia foi registrada em diversas localidades do município. Os picos, rápidos e intercalados, voltaram a interromper atividades do dia a dia e geraram novos transtornos para a população.
Desde o fim do Carnaval, esse tipo de ocorrência tem sido constante. As oscilações de energia, muitas vezes seguidas de quedas prolongadas, já viraram motivo de preocupação entre os moradores. Ao entrarem em contato com a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na cidade, consumidores relatam ter recebido uma resposta automática afirmando que “o sistema está normal”, o que aumenta a indignação da população.
Quem está certo? O consumidor que sente na pele os impactos das quedas ou a concessionária que garante que tudo está funcionando como deveria?
O Que Diz o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, devem ser prestados de forma contínua, eficiente e segura. A interrupção frequente e sem justificativa desse serviço caracteriza má prestação, cabendo ao consumidor o direito à reparação de eventuais danos.
Além disso, o consumidor pode buscar seus direitos na justiça por meio do Juizado Especial Cível, principalmente nos casos de danos materiais ou morais causados pelas quedas constantes de energia.
A Responsabilidade da Enel
Como concessionária de um serviço público essencial, a Enel tem o dever legal de prestar um serviço contínuo e de qualidade. A repetição de falhas sem transparência ou respostas adequadas à população pode acarretar sanções administrativas e jurídicas, além da obrigação de indenizar consumidores prejudicados.
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