Na tarde de hoje, às 14h30, ocorreu uma significativa reunião ordinária do Conselho Municipal da Cidade (CONCID) na Câmara Municipal de Saquarema, Rio de Janeiro. O encontro destacou-se pela ativa participação de representantes da sociedade civil, reforçando a importância da cidadania ativa no desenvolvimento urbano do município.
Entendendo as Siglas: CONCID, EIV, TR e DTS
Para contextualizar a relevância da reunião, é essencial compreender algumas siglas mencionadas:
• CONCID: O Conselho Municipal da Cidade é um órgão colegiado permanente, consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo. Sua função principal é coordenar a gestão participativa do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Saquarema.
• EIV: O Estudo de Impacto de Vizinhança é uma ferramenta que avalia os efeitos positivos e negativos que um empreendimento pode causar ao seu entorno. Este estudo detalha os impactos gerados em razão do porte ou das atividades exercidas pelo empreendimento, propondo diretrizes que atenuem possíveis efeitos adversos e melhorem as condições de habitabilidade, conforto e segurança da vizinhança.
• TR: O Termo de Referência é um documento que estabelece as diretrizes, metodologias e escopo para a elaboração de estudos técnicos, como o EIV. Ele serve como guia para garantir que o estudo atenda às exigências legais e às necessidades específicas do município.
• DTS: O Documento Técnico Simplificado é uma versão resumida de estudos técnicos mais complexos. No contexto do EIV, o DTS apresenta de forma objetiva as principais informações e conclusões do estudo, facilitando a compreensão e a tomada de decisão por parte dos gestores públicos e da comunidade.
Suspensão de Procedimento Administrativo e Participação Popular
Durante a reunião, representantes da sociedade civil, integrantes da comissão interna do CONCID, levantaram diversos questionamentos referentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em elaboração no município. Em resposta, o presidente do conselho anunciou a prorrogação do prazo para a apresentação do Termo de Referência (TR) e do Documento Técnico Simplificado (DTS). Essa decisão visa assegurar uma elaboração mais participativa e transparente do EIV, garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas e consideradas no processo.
Parabéns à Sociedade Civil: Cidadania em Ação
A participação ativa dos cidadãos de Saquarema demonstra o fortalecimento da democracia local e o compromisso da população com o desenvolvimento sustentável do município. Em seus 183 anos, Saquarema reafirma-se como uma cidade de todos os saquaremenses de coração. Um cidadão informado é um cidadão empoderado, capaz de influenciar positivamente as decisões que moldam o futuro de sua comunidade.
Convocação à Comunidade
O Conexão Lagos convida todos os moradores da Região dos Lagos a serem a voz de seus municípios. Envie suas matérias, sugestões de pautas e relatos sobre acontecimentos locais. Sua participação é fundamental para construirmos juntos uma sociedade mais justa e informada.
Opinião do Leitor
O que você achou da decisão do CONCID em prorrogar o prazo para a apresentação do TR e do DTS? Como você enxerga a importância da participação cidadã nas decisões urbanísticas de Saquarema? Compartilhe sua opinião nos comentários e não esqueça de divulgar esta matéria entre amigos e familiares.
Editorial Conexão Lagos
Whatsapp: 21 97949-0675
