Por unanimidade, a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, foi eleita, na última sexta-feira (4), à presidência do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). Bonioli assume a cadeira como representante do poder público até o próximo mês de outubro, para completar o biênio de mandato da presidência eleita em 2023. Como vice-presidente, também representante do poder público, assume Jorge Richele.
O Condecon tem como objetivos atuar na formulação de estratégias e no controle da Política Municipal de Defesa do Consumidor, além de gerir os recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos Consumeristas (FMDDC), entre outras atribuições.
“O Conselho é fundamental, pois é o órgão que delibera sobre a devida utilização dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para promovermos ações em prol das relações de consumo da cidade. Também atua como instância recursal final sobre multas e demais sanções aplicadas pelo Procon”, explica Mônica Bonioli.
Conforme previsto na Lei Municipal nº 3.023/2019, o Condecon é composto por oito membros, divididos paritariamente entre representantes do Governo Municipal e da sociedade civil. Em outubro, haverá nova eleição para escolher um representante da sociedade civil para a presidência, obedecendo à alternância determinada pela Lei Orgânica Municipal.
Fonte: Prefeitura de Cabo Frio
