Após pressão de sindicatos e denúncias, governo anuncia medidas para devolução dos valores e revisão de contratos em folha de pagamento
O governo federal anunciou nesta semana que irá ressarcir os servidores públicos afetados por descontos indevidos em seus contracheques, após uma série de denúncias e auditorias revelarem prejuízos bilionários causados por cobranças não autorizadas. A medida busca reparar os danos sofridos por milhares de trabalhadores do setor público, muitos deles surpreendidos por débitos de associações, seguros e empréstimos não contratados.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, uma força-tarefa será montada para revisar todos os lançamentos realizados em folha nos últimos cinco anos, com prioridade para os casos já denunciados e com provas documentais.
Ressarcimento será automático em alguns casos
Segundo o governo, os servidores que tiverem os descontos comprovadamente irregulares receberão o valor corrigido diretamente na conta vinculada ao contracheque, sem necessidade de ação judicial. Já os casos mais complexos, que envolvem disputa contratual com instituições financeiras, serão encaminhados a comissões de conciliação formadas por representantes do governo, sindicatos e defensores públicos.
A promessa do governo é iniciar os primeiros pagamentos ainda no segundo semestre de 2025.
Regiões como a dos Lagos também estão entre as afetadas
Cidades da Região dos Lagos, como Araruama, Cabo Frio, Saquarema, São Pedro da Aldeia e Maricá, estão entre as que mais registraram reclamações. Sindicatos locais de servidores públicos relataram ao Conexão Lagos que há centenas de casos de descontos de associações não autorizadas, com valores que variam entre R$ 30 e R$ 180 mensais.
“A gente só percebe quando o salário vem mais baixo. Muitos colegas nem sabem que estão pagando por serviços que nunca pediram”, relata um servidor da saúde de Iguaba Grande.
Como consultar se há descontos indevidos
Os servidores podem verificar os descontos diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br, acessando a opção “Extrato de Pagamento”. Também é possível obter informações detalhadas ligando para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. É importante ter em mãos o número do CPF e, se possível, o número do benefício. Ao identificar descontos suspeitos, o servidor deve anotar os detalhes e buscar esclarecimentos junto ao RH do órgão ou registrar denúncia nos canais oficiais.
Governo também promete criar sistema de autorização digital
Como parte da resposta à crise, o governo federal informou que irá lançar um sistema digital de validação para novos descontos em folha, obrigando as instituições a apresentarem provas de consentimento dos servidores. A plataforma será integrada ao GOV.BR e trará mais segurança nas autorizações.
Além disso, o número de convênios com entidades privadas será reduzido e contratos irregulares poderão ser cancelados unilateralmente, conforme nova regulamentação em análise.
Veja como garantir seu direito:
✅ Verifique regularmente seu contracheque;
✅ Guarde comprovantes e registros bancários;
✅ Registre queixa no setor de Recursos Humanos do seu órgão;
✅ Faça denúncia ao Ministério Público ou Defensoria Pública;
✅ Entre em contato com sindicatos da sua categoria.
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