O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a demolição de seis quiosques construídos irregularmente na orla da Praia das Palmeiras, em Cabo Frio, Região dos Lagos. Segundo a investigação, os quiosques ocupam uma área de proteção ambiental, localizada dentro da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Araruama, além de estarem em terreno da União, sem qualquer tipo de autorização legal.
Iniciada em abril de 2023, a apuração constatou que as estruturas foram erguidas sem licenciamento ambiental e em terreno acrescido de marinha, caracterizando uma ocupação indevida. O MPF exige não só a retirada imediata das construções, mas também a recuperação ambiental da área degradada e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
A ação também responsabiliza diretamente a Prefeitura de Cabo Frio, que, mesmo ciente da irregularidade, cobrou taxas de uso do solo e emitiu autorizações provisórias aos comerciantes, permitindo a continuidade das atividades comerciais nos quiosques. De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, a prefeitura se beneficiou economicamente da ocupação irregular, agravando os prejuízos ambientais.
Órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) confirmaram que as construções não têm licenciamento e deveriam ser imediatamente removidas.
Se a liminar for acatada pela Justiça, os quiosques serão demolidos, e os responsáveis deverão restaurar completamente a área afetada, devolvendo as condições naturais ao trecho impactado da Lagoa de Araruama.
E você, o que pensa sobre esse caso?
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Por: Editorial Conexão Lagos
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