A Prefeitura Municipal de Maricá, através da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal
(Seget), notificou aproximadamente 1,2 mil empresas instaladas na cidade por não
possuírem alvará de Localização e Funcionamento para exercerem algum tipo de
atividade de alto risco. O período da notificação aconteceu entre janeiro e março de
2025.
As empresas notificadas são, em maioria, Microempresas e LTDA. Além disso, de
acordo com a Resolução CogireJucerja número 7 de 5 de abril de 2023, são
consideradas atividades de alto risco aquelas que necessitam de liberação do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) para o processo de segurança
contra incêndio e pânico.
A Secretária Lawrice Souza, de Gestão Tributária e Fiscal, reforçou que as notificações
têm o objetivo de educar os empresários quanto às adequações das empresas para
que evitem multas futuras.
“A ideia da fiscalização é auxiliar as empresas para se legalizarem, para que eles
consigam fomentar a economia local, fazer a circulação de renda. Apesar de sermos
um órgão fiscalizador, nós estamos aqui para apoiar, orientando todos os empresários
quanto aos riscos de multas e sanções previstas em lei”, orientou a Secretária.
O subsecretário de Tributos, Bernardo Oliveira, disse que é importante que os
empresários também tenham em mente que a legalização, com a emissão do Alvará, é
a forma do Município assegurar a seus cidadãos que a empresa está atuando dentro
dos parâmetros legais, sem violações a segurança, meio ambiente, vigilância sanitária
etc.
Já o Gerente de Cadastro de Pessoas e Atividade Econômica da SEGET, Guilherme
Porto, disse como a SEGET age nas notificações: “Nós notificamos essas empresas
através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que é a forma oficial e segura do
empresário receber as mensagens. Após serem notificadas, as empresas têm até 30
dias para se adequarem”, disse Guilherme.
Para a retirada do alvará correto, todo procedimento deverá ser feito online, via
Sistema de Registro Integrado (REGIN).
