O Procon Cabo Frio entrou, nesta segunda-feira (14), com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 38 instituições, entre associações e sindicatos, por descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do município.
Para fazer a representação, o Procon reuniu 100 reclamações de consumidores recebidas durante um ano, com relatos de descontos mensais, sem autorização, de valores entre R$ 30 e R$ 90, a título de associações que, em tese, dariam direito a uma dedução nos preços de serviços e produtos em locais conveniados, dentre outras supostas vantagens.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, foram identificadas 38 instituições, entre associações e sindicatos, que atuam dessa forma, com desconto compulsório nos proventos dos aposentados e pensionistas.
“Entendemos que esses descontos ocorrem com o consentimento do INSS. Por se tratar de um órgão federal, fizemos essa representação no MPF. Além de não perguntar para o aposentado ou pensionista se ele quer participar, começam a debitar dinheiro diretamente dos proventos. Além disso, não enviam ao consumidor um contrato de adesão à associação, um formulário explicando, não tem nada. Todos os idosos e pensionistas que buscam o Procon afirmam que sequer sabem a razão dos descontos. Então, são fatos graves que vêm ocorrendo com os aposentados e pensionistas, muitos em situação de vulnerabilidade social, que carecem de apuração minuciosa. Entendemos que o Ministério Público Federal é a instituição adequada, pois é órgão ilibado e competente. Ademais, a Constituição Federal dispõe sobre a liberdade de associação, de forma que ninguém pode ser obrigado a se associar”, afirmou a coordenadora.
Fonte: Prefeitura de Cabo Frio
