Projeto de Lei busca garantir mobilidade, autonomia e economia para brasileiros com mais de 60 anos
Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pode representar um importante avanço para a qualidade de vida dos idosos brasileiros: a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos para pessoas com 60 anos ou mais.
A proposta, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), já foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que diz o projeto?
O Projeto de Lei 2937/2020 estabelece que pessoas com 60 anos ou mais tenham direito à isenção do IPI na compra de veículos novos, com o objetivo de facilitar o acesso a automóveis e contribuir para a autonomia e mobilidade da população idosa.
De acordo com a proposta, o benefício poderá ser solicitado a cada cinco anos, respeitando os seguintes critérios:
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O veículo deve ser nacional;
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Ter motorização de até 2.0 cilindradas;
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Ser movido a combustível renovável, híbrido ou elétrico;
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Ter valor de até R$ 70 mil, já com impostos inclusos.
Por que essa medida é importante?
A isenção de IPI para idosos representa um alívio financeiro e uma valorização da terceira idade. Além de contribuir para a segurança e independência desse público, a medida também pode aquecer o mercado automobilístico e estimular a renovação da frota no país.
Segundo especialistas, muitos idosos continuam ativos, cuidam da própria rotina e são responsáveis pelo transporte de familiares. No entanto, com os altos preços dos veículos e impostos, adquirir um carro novo pode ser inviável. A proposta busca justamente reduzir essa barreira e promover a inclusão.
Impactos na Região dos Lagos
Na Região dos Lagos, onde muitas famílias têm idosos ativos e independentes, a proposta tem sido bem recebida. Em cidades como Cabo Frio, Araruama e São Pedro da Aldeia, o carro é um importante instrumento de locomoção, especialmente em áreas com transporte público limitado.
Caso o projeto seja aprovado, idosos da região poderão planejar melhor suas compras e garantir veículos mais modernos, seguros e adequados às suas necessidades, sem a sobrecarga tributária atual.
Próximos passos
O Projeto de Lei ainda precisa passar por mais duas comissões antes de ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado.
A expectativa é de que o tema gere debates importantes sobre políticas públicas voltadas à terceira idade, principalmente diante do envelhecimento progressivo da população brasileira.
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Por: Editorial Conexão Lagos
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