Condutores que desrespeitarem a legislação poderão ser multados e ter seus veículos apreendidos.
A cidade de Balneário Camboriú aprovou uma nova lei municipal que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de micromobilidade. A medida visa coibir abusos e garantir maior segurança no trânsito urbano.
Principais Diretrizes da Nova Legislação
Ciclomotores:
•Definição: Veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h.
•Circulação: Devem transitar nas pistas de rolamento, posicionando-se no bordo direito ou, em vias com múltiplas faixas, no centro da faixa mais à direita.
•Proibições:
•Trânsito em áreas destinadas a pedestres, como calçadas, calçadões e faixas de pedestres.
•Uso de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
•Circulação em vias de trânsito rápido.
•Estacionamento: Proibido estacionar em áreas de circulação de pedestres e ciclovias; devem utilizar locais específicos para veículos.
Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos:
•Definição: Incluem patinetes, skates e monociclos motorizados com potência máxima de 1.000 W e velocidade limitada a 32 km/h.
•Circulação: Devem seguir as mesmas regras das bicicletas convencionais, utilizando ciclovias e ciclofaixas quando disponíveis.
•Proibições:
•Trânsito em calçadas e áreas exclusivas para pedestres.
•Condução por menores de 16 anos.
•Uso de dispositivos que comprometam a atenção, como fones de ouvido.
Penalidades Previstas
Os condutores que infringirem as novas normas estarão sujeitos a multas classificadas entre médias e gravíssimas, dependendo da infração cometida. Além disso, os veículos poderão ser apreendidos por agentes de trânsito e guardas municipais.
Contexto Nacional
Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou, em junho de 2023, as definições e regulamentações para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A Resolução nº 996/2023 estabelece critérios claros para classificação, registro e circulação desses veículos, visando à segurança dos usuários e à organização do trânsito.
A iniciativa de Balneário Camboriú reflete uma tendência de municípios brasileiros em regulamentar o uso de novos meios de transporte urbano, buscando equilibrar inovação, mobilidade e segurança viária.
Editorial Conexão Lagos
