Decisão judicial responsabiliza concessionária por prejuízos causados ao município
A Prefeitura de Armação dos Búzios obteve uma vitória judicial significativa contra a concessionária de energia elétrica Enel, resultando em uma indenização de aproximadamente R$ 4 milhões. A decisão decorre de uma ação movida pelo município devido às frequentes falhas no fornecimento de energia, que ocasionaram diversos prejuízos à cidade.
Histórico de Problemas com a Enel
O município de Búzios vinha enfrentando problemas recorrentes com a prestação de serviços da Enel, incluindo quedas constantes de energia, picos de luz e oscilações no fornecimento elétrico. Essas falhas impactaram negativamente tanto os moradores quanto o setor turístico local, principal fonte de renda da região.
Medidas Legais Anteriores
Além da recente vitória judicial, a Prefeitura de Búzios já havia tomado outras medidas legais contra a Enel. Em novembro de 2022, o município obteve uma liminar que obrigava a concessionária a ordenar e retirar fios inutilizados nos postes da cidade, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Impacto da Decisão
A indenização de quase R$ 4 milhões representa não apenas uma compensação pelos danos sofridos, mas também um precedente importante para a responsabilização de concessionárias que não cumprem adequadamente seus contratos de serviço público. A Prefeitura de Búzios reafirma seu compromisso em garantir serviços de qualidade para a população e continuará monitorando a atuação da Enel para assegurar melhorias no fornecimento de energia elétrica.
A decisão judicial favorável à Prefeitura de Búzios contra a Enel destaca a importância da responsabilidade das concessionárias na prestação de serviços essenciais. A administração municipal permanece vigilante e atuante na defesa dos interesses da comunidade, buscando sempre a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos.
Editorial Conexão Lagos
