De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas que trafegam pela faixa da esquerda em rodovias devem ceder passagem aos veículos que se aproximam em maior velocidade. A não observância dessa regra constitui uma infração de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A legislação estabelece que as faixas da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte, enquanto as faixas da esquerda servem para ultrapassagens e para o tráfego de veículos em maior velocidade. Portanto, mesmo que o condutor esteja circulando na velocidade máxima permitida, ele deve deslocar-se para a direita ao perceber a aproximação de um veículo mais rápido pela esquerda.
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