O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem restringir a concessão de bolsas de estudo apenas a seus moradores, considerando essa prática inconstitucional. A decisão gera dúvidas sobre o futuro do programa de auxílio estudantil em Saquarema, que antes era voltado exclusivamente para estudantes que residiam na cidade há pelo menos cinco anos.
A deliberação foi tomada pela 1ª Turma do STF ao analisar a legislação municipal de Saquarema, que estabelecia critérios de tempo de residência para concessão do benefício. A maioria dos ministros entendeu que essa exigência criava uma diferenciação entre cidadãos brasileiros, algo vedado pelo artigo 19, inciso III, da Constituição Federal.
Programa Pode Ser Extinto?
Com a decisão, surge a incerteza sobre a continuidade do programa municipal. A Prefeitura de Saquarema precisará reavaliar a política de concessão da bolsa de estudos, já que, segundo o STF, o benefício não pode ser destinado exclusivamente a moradores locais. Como os programas municipais são financiados com recursos próprios da cidade e planejados para atender à população local, a decisão pode levar à reestruturação ou até à extinção do auxílio, caso a administração municipal entenda que não faz sentido mantê-lo sem a prioridade para residentes.
Opinião da Ministra Relatora
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, enfatizou que a norma municipal estabelecia uma diferenciação inconstitucional ao beneficiar apenas residentes de longa data:
“Se para entrar em uma faculdade e gozar de um determinado benefício você precisa diferenciar um brasileiro residente e não residente (no município), há uma distinção.”
A decisão reforça o princípio da igualdade de direitos entre os cidadãos brasileiros, impedindo que municípios criem critérios regionais que favoreçam determinados grupos em detrimento de outros.
Impacto para os Estudantes
Os estudantes de Saquarema que já contavam com o auxílio municipal agora aguardam um posicionamento da prefeitura sobre os próximos passos. A grande questão é: o programa será mantido com novas regras ou será encerrado?
O Conexão Lagos seguirá acompanhando o desdobramento dessa decisão e os impactos para os estudantes da cidade. Queremos saber a sua opinião! Acredita que o programa deve ser reformulado ou teme que ele seja encerrado? Deixe seu comentário!
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