Desde a última terça-feira (1º), entrou em vigor o período de defeso dos crustáceos na Lagoa de Araruama, uma medida essencial para a preservação ambiental e a sustentabilidade da atividade pesqueira na Região dos Lagos. A restrição, que se estende até o dia 30 de junho, tem como principal objetivo assegurar a reprodução das espécies, em especial do camarão, que tem papel crucial no ecossistema da lagoa e na economia local.
Durante o defeso, está terminantemente proibida a pesca do camarão em toda a extensão da lagoa. O descumprimento da norma é considerado crime ambiental, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.605/1998, podendo acarretar penalidades severas, como apreensão de materiais de pesca, condução do infrator à delegacia e aplicação de sanções administrativas e judiciais.
A fiscalização é realizada pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios que margeiam a lagoa — Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande —, além das Guardas Marítimas e Ambientais locais e da Unidade de Polícia Ambiental (Upam), que atuam em conjunto para garantir o cumprimento da medida.
Segundo Jailton Nogueira, secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima de Cabo Frio, o período de defeso é crucial para a biodiversidade da lagoa. “O defeso é essencial para a manutenção da biodiversidade da Lagoa de Araruama. Vamos intensificar a fiscalização para garantir que a norma seja cumprida e contamos com o apoio da população para denunciar práticas ilegais”, reforçou o secretário.
A Lagoa de Araruama é a maior laguna hipersalina em estado permanente do mundo e abriga uma rica fauna marinha, sendo um berçário natural para várias espécies. A pesca predatória durante o período reprodutivo compromete o equilíbrio ecológico e ameaça a continuidade da atividade pesqueira tradicional.
Como denunciar
A população pode e deve colaborar com a fiscalização denunciando atividades ilegais de pesca durante o defeso. Em Cabo Frio, as denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
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Telefone: (22) 3199-1313
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E-mail: [email protected]
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Atendimento presencial: Rua José Bonifácio, 28 (2º andar), Centro.
As autoridades reforçam que o apoio popular é fundamental para coibir práticas que colocam em risco o futuro da pesca artesanal e o equilíbrio do ecossistema lagunar.
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Por: Editorial Conexão Lagos
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